Tipo
Aviso
Data
09/06/1986
Diploma n.º
DD1322
Diário da República
N.º 131/1986, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter o Governo da Guiné Equatorial depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados.
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da Guiné Equatorial depositou, em 7 de Fevereiro de 1986, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, feito em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.
Direcção de Serviços dos Assuntos Multilaterais, 6 de Maio de 1986. - O Director, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.