Tipo
Aviso
Data
10/03/1986
Diploma n.º
DD1285
Diário da República
N.º 57/1986, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter a Bélgica depositado o instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre a Segurança Social e o seu Acordo Complementar.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que a Bélgica depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Janeiro de 1986, o instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre a Segurança Social e o seu Acordo Complementar.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 17 de Fevereiro de 1986. - O Director-Geral, João de Matos Proença.