Sumário
Torna público que o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre Cooperação no Sector do Turismo, assim como o seu Protocolo Adicional, assinados em Lisboa em 15 de Junho de 1982, se encontram em vigor, nos termos do primeiro parágrafo do artigo 9.º do Acordo, desde o dia 31 de Outubro de 1984.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre Cooperação no Sector do Turismo, assim como o seu Protocolo Adicional, assinados em Lisboa em 15 de Junho de 1982 e publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 30 de Novembro de 1984, se encontram em vigor, nos termos do primeiro parágrafo do artigo 9.º do Acordo, desde o dia 31 de Outubro de 1984.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Dezembro de 1985. - O Director-Geral, José Gregório Faria.