Sumário
Torna público ter Sao Marino depositado junto do Secretário Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão ao pacto internacional sobre os direitos económicos sociais e culturais, ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e ao Protocolo Facultativo Respeitante aos Direitos Civis e Políticos, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que São Marino depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão, em 18 de Outubro de 1985, ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e ao Protocolo Facultativo Respeitante aos Direitos Civis e Políticos, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 10 de Dezembro de 1985. - O Director-Geral, João de Matos Proença.