Tipo
Aviso
Data
24/12/1985
Diploma n.º
DD1240/85
Diário da República
N.º 296/1985, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter o Governo da Bélgica denunciado o Acordo Relativo aos Sinais Marítimos, assinado em Lisboa em 23 de Outubro de 1930.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo da Bélgica denunciou, em 1 de Outubro de 1985, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1986, o Acordo Relativo aos Sinais Marítimos, assinado em Lisboa em 23 de Outubro de 1930.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 29 de Novembro de 1985. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.