Tipo
Aviso
Data
24/10/1985
Diploma n.º
DD1201/85
Diário da República
N.º 245/1985, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de aceitação do Protocolo do Texto Quadrilingue Autêntico da Convenção Internacional da Aviação Civil.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da Bélgica depositou, em 12 de Agosto de 1983, o instrumento de aceitação do Protocolo do Texto Quadrilingue Autêntico da Convenção Internacional da Aviação Civil, concluído em Montreal em 30 de Setembro de 1977.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 8 de Outubro de 1985. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.