Tipo
Aviso
Data
19/10/1985
Diploma n.º
DD1197/85
Diário da República
N.º 241/1985, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público terem as Ilhas Salomão aderido à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo informação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, as Ilhas Salomão, aderiram, em 11 de Abril de 1985, à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.
A Convenção, bem como o Protocolo relativo ao mesmo acto, assinado em Buenos Aires em 24 de Setembro de 1968, entrou em vigor em relação às Ilhas Salomão a partir de 11 de Maio último.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Setembro de 1985. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.