Aviso n.º DD1058

Tipo
Aviso
Data
05/02/1985
Diploma n.º
DD1058
Diário da República
N.º 30/1985, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado junto do director-geral da UNESCO o instrumento de ratificação da Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional.


Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da Irlanda depositou junto do director-geral da UNESCO, em 15 de Novembro de 1984, o instrumento de ratificação da Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, concluída em Ramsar (Irão) em 2 de Fevereiro de 1971, ratificada por Portugal em 24 de Novembro de 1980, conforme aviso publicado no Diário da República, de 9 de Fevereiro de 1981.

De acordo com o artigo 10 da Convenção, esta entra em vigor para cada país 4 meses após a respectiva ratificação.

Direcção-Geral das Relações Culturais Externas, 21 de Janeiro de 1985. - O Director-Geral, Nataniel Costa.