Sumário
Torna público ter sido assinada em Lisboa a tabela das indemnizações por encargos de família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º, modificado, do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972.
Aviso
Por ordem superior se torna público que foi assinada em Lisboa, em 19 de Abril de 1984, a tabela das indemnizações por encargos de família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º, modificado, do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972, cujo texto, em português e em francês, acompanha este aviso.
A presente tabela revoga e substitui a assinada em 18 de Fevereiro de 1983, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 19 de Outubro de 1983.
Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social, 22 de Outubro de 1984. - O Presidente da Comissão Administrativa, José Luís de C. Henriques de Jesus.
ANEXO II
Tabela das indemnizações por encargos de família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º, modificado, do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972.
1 - O montante mensal das indemnizações por encargos de família devidas pelas instituições francesas às famílias residentes em Portugal dos trabalhadores salariados ocupados em França é o seguinte:
... Francos franceses
Por 2 descendentes ... 285
Por cada descendente, a partir do terceiro ... 142,5
2 - O montante mensal das indemnizações por encargos de família devidas pelas instituições portuguesas às famílias residentes em França dos trabalhadores salariados ocupados em Portugal é o seguinte:
... Escudos
Por 2 descendentes ... 4597
Por cada descendente, a partir do terceiro ... 2298
3 - A tabela assinada em 18 de Fevereiro de 1983 fica revogada e é substituída pela presente tabela, que produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1984.
4 - Para efeitos de concessão das indemnizações por encargos de família aos descendentes dos trabalhadores portugueses em França que prossigam os estudos em Portugal, a remuneração mensal máxima para além da qual as referidas indemnizações deixam de ser pagas é fixada em 7800$00.
Feita em Lisboa, em 19 de Abril de 1984.
Pelas autoridades competentes portuguesas:
José Luís de Chagas Henriques de Jesus.
Pelas autoridades competentes francesas:
Henri Louis-Tellier.
Alain Meurinne.
ANNEXE II
Barème des indemnités pour charges de famille, prévu à l'article 45.º de la Convention franco-portugaise du 29 juillet 1971 et à l'article 95.º, modifié, de l'Arrangement administratif général du 11 septembre 1972.
1 - Le montant mensuel des indemnités pour charges de famille dues par les institutions françaises aux familles résidant au Portugal des travailleurs salariés occupés en France est le suivant:
... Francs français
Pour deux enfants ... 285
Pour chaque enfant, à partir du troisième ... 142,50
2 - Le montant des indemnités pour charges de famille dues par les institutions portugaises aux familles résidant en France des travailleurs salariés occupés au Portugal est le suivant:
... Écus
Pour deux enfants ... 4597
Pour chaque enfant, à partir du troisième ... 2298
3 - Le barème signé le 18 février 1983 est abrogé et remplacé par le présent barème à compter du 1er janvier 1984.
4 - En ce qui concerne l'octroi des indemnités pour charges de famille aux enfants des travailleurs portugais en France qui poursuivent leurs études au Portugal, la rémunération mensuelle maximum au-delà de laquelle lesdites indemnités ne sont plus versées est fixée à 7800$00.
Fait à Lisbonne, le 19 avril 1984.
Pour les autorités compétentes portugaises:
José Luís de Chagas Henriques de Jesus.
Pour les autorités compétentes françaises:
Henri Louis-Tellier.
Alain Meurinne.