Tipo
Aviso
Data
08/11/1984
Diploma n.º
DD1005
Diário da República
N.º 259/1984, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter o Governo do Togo depositado o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo do Togo depositou em 24 de Maio de 1984 junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 25 de Setembro de 1984. - O Director-Geral, João de Matos Proença.