Sumário
Tornam público terem vários países notificado que se consideram obrigados pela Convenção relativa a escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926
Aviso
Por ordem superior se faz público que os Governos dos países abaixo indicados notificaram o secretário-geral da Organização das Nações Unidas de que se consideram obrigados pela Convenção relativa a escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926:
Togo, em 27 de Fevereiro de 1962.
República da Guiné, em 30 de Março de 1962.
Daomé, em 4 de Abril de 1962.
Todos estes Governos declararam que a aplicação da Convenção tinha sido tornada extensiva aos seus territórios respectivos antes de atingirem a independência.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna, 20 de Dezembro de 1962. - O Adjunto do Director-Geral, João Manuel Hall Themido.