Aviso

Tipo
Aviso
Data
13/02/1968
Diário da República
N.º 37, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público terem sido depositados os instrumentos de adesão da Coreia de ratificação do Japão e de adesão da África do Sul respeitantes ao Protocolo, assinado na Haia em 28 de Setembro de 1955, modificando a Convenção sobre a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929



Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Embaixada da Polónia em Londres, dirigida à Embaixada de Portugal na mesma cidade, foram depositados, respectivamente em 13 de Julho, 10 de Agosto e 18 de Setembro de 1967, os instrumentos de adesão da Coreia, de ratificação do Japão e de adesão da África do Sul respeitantes ao Protocolo, assinado na Haia em 28 de Setembro de 1955, modificando a Convenção sobre a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929.

De harmonia com o disposto nos artigos XXII e XXIII, a Convenção, tal como modificada, entrou em vigor, em relação à Coreia, ao Japão e à África do Sul, respectivamente em 11 de Outubro, 8 de Novembro e 17 de Dezembro de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Janeiro de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.