Sumário
Torna público terem sido introduzidas modificações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte
Aviso
Nos termos do artigo 30.º do Decreto n.º 29708, de 19 de Junho de 1939, procedeu-se à revisão das tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte, em face das solicitações apresentadas dentro do prazo legal, no ano de 1968.
S. Ex.ª o Ministro das Comunicações, por despacho de 5 de Fevereiro do corrente ano, autorizou que nas tabelas referidas se fizessem as seguintes modificações, que entram em vigor a partir da data da sua publicação no Diário do Governo:
TABELA I
Presidência do Conselho
No Ministério, incluir:
Comissariado-Geral de Portugal para a Exposição Japonesa Universal e Internacional de Ósaca, 1970:
Comissário-geral ... A B
Adjunto técnico ... A B
Secretário administrativo ... A B
Na Secretaria de Estado da Aeronáutica, incluir:
Conselho Superior da Aeronáutica:
Presidente ... A
Conselho Superior de Disciplina da Força Aérea:
Presidente ... A
No Estado-Maior da Força Aérea, incluir:
Vice-chefe do Estado-Maior ... A
Subchefes do Estado-Maior ... A
Nos Serviços da Força Aérea, incluir:
Presidente da Comissão Técnica da Força Aérea ... A
Inspector-geral da Força Aérea ... A
Presidente da Comissão Executiva de Manutenção de Infra-Estruturas N. A. T. O. da Força Aérea (C. E. M. I. N. F. A.) ... A
Capelão chefe dos serviços de assistência religiosa da Força Aérea ... A
Ministério das Comunicações
No Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres, incluir:
Director dos Serviços Centrais ... A
Ministério das Corporações e Previdência Social
Na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações, incluir:
Serviço Nacional de Emprego:
Director ... A B
Chefes das Divisões Regionais de Beja, Braga, Coimbra, Covilhã, Évora, Faro, Lisboa, Porto, Santarém e Vila Real ... A B
Ministério da Economia
Secretaria de Estado da Agricultura
Na Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, suprimir:
Director do Parque de Material Sanitário ... A
Director do Posto Central de Avicultura ... A
Directores dos Laboratórios de Patologia Veterinária de Évora e Porto ... A
Director da Coudelaria de Alter ... A
Delegações de pecuária ... A
Substituir:
Inspector-chefe ... A
Sindicantes e encarregados de inquéritos ... A B
Encarregados de serviços de inspecções ou de fiscalização ... A
Por:
Inspectores-chefes ... A
Sindicantes, instrutores de processos disciplinares e inquiridores em processo de averiguações ... A B
Encarregados do serviço de inspecções ou de fiscalização ... A
E incluir:
Director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária ... A
Director da Estação de Estudos de Tecnologia Animal ... A
Director da Estação de Estudos de Reprodução Animal ... A
Director da Estação de Avicultura Nacional ... A
Directores das Delegações de Pecuária de Lisboa e Porto ... A
Chefes dos Laboratórios Regionais de Serviços Veterinários de Évora, Porto e Viseu ... A
Ministério da Educação Nacional
Na Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional, incluir:
Director do Instituto Industrial de Coimbra ... A B
Directores de escolas técnicas ... A B
Directores de escolas técnicas elementares ... A B
Directores de escolas de artes decorativas ... A B
Na Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, incluir:
Director do Panteão Nacional ... A
No Ministério, incluir:
Direcção de Serviços do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário:
Director ... A B
Inspector-chefe ... A
Chefe de repartição ... A
Ministério das Finanças
Na Direcção-Geral das Alfândegas, incluir:
Director-geral adjunto ... A
Chefes dos serviços de despacho das Alfândegas de Lisboa e Porto ... A
Ministério do Interior
Nos corpos administrativos, incluir:
Junta Distrital de Portalegre:
Director do Internato Distrital de Nossa Senhora da Conceição ... A
Director do Internato Distrital de Santo António ... A
Ministério da Justiça
Na Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, incluir:
Director de serviços ... A
Inspector-chefe ... A
Ministério da Marinha
No Estado-Maior da Armada, incluir:
Chefe da Secretaria-Geral ... A B
Chefe da Secretaria do Sub-Registo ... A
Chefe do Serviço de Cifra ... A
Chefe do Serviço de Publicações ... A
Chefe do Centro de Comunicações da Armada ... A
Director do Instituto Superior Naval de Guerra ... A
Presidente da Comissão Permanente de Infra-Estruturas da Armada ... A
Director do Centro de Estudos Especiais da Armada ... A
Comandante Naval do Continente ... A
Chefe da secretaria do Comando Naval do Continente ... A
Comandante Naval dos Açores ... A
Chefe da secretaria do Comando Naval dos Açores ... A
Comandantes das defesas marítimas ... A
Comandante da Flotilha de Escoltas Oceânicos ... A
Chefe da secretaria da Flotilha de Escoltas Oceânicos ... A
Comandante da Flotilha de Navios-Patrulhas ... A
Chefe da secretaria da Flotilha de Navios-Patrulhas ... A
Comandante da Flotilha de Draga-Minas ... A
Chefe da secretaria da Flotilha de Draga-Minas ... A
Comandante da Esquadrilha de Submersíveis ... A
Chefe da secretaria da Base Naval de Lisboa ... A
Comandante do Centro de Alistamento e de Adidos ... A
Comandante do Grupo n.º 2 de Escolas da Armada ... A B
Director e 1.º comandante da Escola Naval ... A
Director da Escola de Marinharia ... A
Na Superintendência dos Serviços da Armada, suprimir:
Director do Serviço do Pessoal ... A B
Presidente do Tribunal de Marinha ... A B
E incluir:
Direcção do Serviço do Pessoal:
Director ... A B
Chefe da Secretaria Central ... A
Chefes de repartição ... A
Chefe do Serviço de Assistência Religiosa da Armada ... A
Chefe do Serviço Mecanográfico da Armada ... A
Director das estações radionavais ... A
Chefes dos postos radionavais ... A
Chefe da secretaria da Direcção do Serviço de Máquinas ... A
Presidente da Junta de Revisão ... A
Director do Arquivo Geral da Marinha ... A
Director da Biblioteca Central da Marinha ... A
Director do Museu de Marinha ... A
Presidente do Conselho de Instrução da Armada ... A
Presidente do Tribunal Militar da Marinha ... A B
Secretário do Tribunal Militar da Marinha ... A
Na Direcção-Geral da Marinha, incluir:
Chefe do Departamento Marítimo dos Portos do Douro e Leixões ... A
Presidente da Comissão Nacional das Pescarias do Noroeste do Atlântico ... A
Presidente da Comissão Permanente de Malacologia ... A
Presidente da Comissão Nacional para Prevenção da Poluição do Mar ... A
Presidente da Comissão para os Navios Nucleares ... A
Presidentes dos tribunais marítimos ... A B
E acrescentar a letra B a:
Director do Instituto de Socorros a Náufragos.
No Ministério, incluir:
Instituto Hidrográfico:
Director ... A B
Chefe da secretaria ... A
Chefes das missões hidrográficas ... A
Presidente da Comissão Técnica de Hidrografia, Oceanografia Física e Navegação ... A
Infra-estruturas N. A. T. O. da responsabilidade do Ministério da Marinha:
Presidente da Comissão Executiva de Manutenção de Infra-Estruturas N. A. T. O. da Armada ... A
Comandante das instalações radiotelegráficas N. A. T. O. ... A
Chefes das estações Loran N. A. T. O. ... A
Comandante do depósito de munições N. A. T. O. de Lisboa ... A
Directores dos depósitos P. O. L. N. A. T. O. ... A
Ministério das Obras Públicas
No Ministério, incluir:
Gabinete da Ponte sobre o Tejo:
Director ... A B
Subdirector ... A
Secretário administrativo ... A
Ministério da Saúde e Assistência
Na Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, Lisboa, substituir:
Presidente da comissão instaladora ... A
Por:
Administrador ... A
Na Direcção-Geral de Saúde, incluir:
Escola de Enfermagem de Saúde Pública:
Presidente da comissão instaladora ... A B
Ministério do Ultramar
Na Direcção-Geral de Educação, incluir:
Inspector superior ... A
Director de serviços ... A
Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, 14 de Fevereiro de 1969. - Pelo Director dos Serviços de Correios, G. C. Sarsfield.