Sumário
Torna público ter o embaixador de Portugal em Washington depositado uma notificação segundo a qual passa a ser definitiva a participação portuguesa no Acordo para o Estabelecimento de Um Regime Provisório Aplicável a Um Sistema Comercial Mundial de Telecomunicações por Satélites e no correspondente Acordo Especial, assinados na referida cidade em 29 de Outubro de 1964
Aviso
Por ordem superior se torna público que o embaixador de Portugal em Washington depositou junto do Governo dos Estados Unidos da América, em 14 de Janeiro de 1965, uma notificação segundo a qual passa a ser definitiva a participação portuguesa no Acordo para o Estabelecimento de Um Regime Provisório Aplicável a Um Sistema Comercial Mundial de Telecomunicações por Satélites e no correspondente Acordo Especial, assinados naquela cidade em 29 de Outubro de 1964.
É a seguinte a lista actualizada dos países que ratificaram e aderiram ao Acordo e as datas das ratificações e adesões:
Argentina - 19 de Maio de 1965 (ratificação).
Áustria - 23 de Setembro de 1965 (ratificação).
Brasil - 24 de Maio de 1966 (ratificação).
Chile - 18 de Maio de 1965 (ratificação).
Coreia - 24 de Fevereiro de 1967 (adesão).
Dinamarca - 3 de Março de 1965 (ratificação).
França - 18 de Janeiro de 1965 (ratificação).
Guatemala - 3 de Julho de 1969 (adesão).
Holanda - 16 de Novembro de 1966 (ratificação).
Iémene - 29 de Junho de 1965 (adesão).
Irão - 3 de Setembro de 1968 (adesão).
Itália - 10 de Março de 1965 (ratificação).
Jamaica - 2 de Abril de 1969 (adesão).
Listenstaina - 29 de Julho de 1966 (adesão).
Luxemburgo - 22 de Abril de 1969 (adesão).
Malásia - 25 de Maio de 1966 (adesão).
Marrocos - 22 de Junho de 1966 (adesão).
México - 25 de Outubro de 1966 (adesão).
Nicarágua - 2 de Novembro de 1969 (adesão).
Nigéria - 8 de Dezembro de 1965 (adesão).
Panamá - 20 de Outubro de 1967 (adesão)
Paquistão - 30 de Junho de 1965 (adesão).
Peru - 9 de Junho de 1967 (adesão).
Quénia - 11 de Outubro de 1967 (adesão).
Singapura - 3 de Junho de 1966 (adesão).
Suécia - 18 de Janeiro de 1965 (ratificação).
Suíça - 6 de Maio de 1965 (ratificação).
Tailândia - 12 de Maio de 1966 (adesão).
Tanzânia - 16 de Junho de 1967 (adesão).
Turquia - 6 de Maio de 1968 (adesão).
Uganda - 5 de Janeiro de 1968 (adesão).
União Indiana - 17 de Maio de 1965 (ratificação).
Vietname - 2 de Dezembro de 1969 (adesão).
Venezuela - 30 de Dezembro de 1965 (adesão).
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 23 de Setembro de 1969. - O Director-Geral, J. Caldeira Coelho.