Tipo
Aviso
Data
26/12/1974
Diário da República
N.º 299, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a República Democrática Alemã declarado a reaplicação da Convenção Internacional Relativa à Escravatura
Aviso
Por ordem superior se torna público que, de acordo com a comunicação do Secretariado-Geral das Nações Unidas, a República Democrática Alemã declarou a reaplicação, a partir de 22 de Dezembro de 1958, da Convenção Internacional Relativa à Escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926, de que Portugal é parte.
Secretaria-Geral do Ministério, 11 de Dezembro de 1974. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.