Tipo
Aviso
Data
24/05/1977
Diário da República
N.º 120, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter o Governo do Sultanato de Oman depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da República Popular da Polónia em Lisboa, o Governo do Sultanato de Oman depositou, em 6 de Agosto de 1976, o instrumento de adesão à Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo, assinada em Varsóvia em 1929.
Conforme o artigo 38 da Convenção, ela entrou em vigor para o Sultanato de Oman em 4 de Novembro de 1976.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 10 de Maio de 1977. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.