Sumário
Fixa as taxas de juro a abonar aos depósitos a prazo de emigrantes, constituídos em moeda estrangeira
Aviso
No uso da competência que, como banco central, lhe foi atribuída pelo artigo 16.º da sua Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 644/75, de 15 de Novembro, o Banco de Portugal, em regulamentação do previsto no artigo 28.º, n.º 1, alínea b), daquela Lei Orgânica, e em conformidade com o estabelecido no n.º 5 da Portaria n.º 138/76, de 12 de Março, comunica o seguinte:
As taxas de juro a abonar aos depósitos a prazo de emigrantes não poderão ser superiores aos seguintes limites:
... Percentagem
1 - Contas constituídas em deutsche Mark:
a) Depósitos a prazo de seis meses ... 6 1/2
b) Depósitos a prazo de um ano ... 7
2 - Contas constituídas em francos belgas:
a) Depósitos a prazo de seis meses ... 8
b) Depósitos a prazo de um ano ... 8 1/2
3 - Contas constituídas em dólares canadianos:
a) Depósitos a prazo de seis meses ... 9
b) Depósitos a prazo de um ano ... 9 1/2
4 - Contas constituídas em dólares dos EUA:
a) Depósitos a prazo de seis meses ... 8 1/2
b) Depósitos a prazo de um ano ... 9
5 - Contas constituídas em francos franceses:
a) Depósitos a prazo de seis meses ... 8
b) Depósitos a prazo de um ano ... 8 1/2
6 - Contas constituídas em florins:
a) Depósitos a prazo de seis meses ... 7
b) Depósitos a prazo de um ano ... 7 1/2
7 - Contas constituídas em libras esterlinas:
a) Depósitos a prazo de seis meses ... 7 1/2
b) Depósitos a prazo de um ano ... 9
8 - Contas constituídas em francos suíços:
a) Depósitos a prazo de seis meses ... 4
b) Depósitos a prazo de um ano ... 4 1/2
Fica revogado o aviso do Banco de Portugal publicado no Diário da República, 1.ª série, de 28 de Fevereiro de 1977.
Secretaria de Estado do Tesouro, 24 de Fevereiro de 1978. - O Secretário de Estado do Tesouro, Herlânder dos Santos Estrela.