Tipo
Aviso
Data
10/04/1978
Diário da República
N.º 83, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Bélgica depositado o instrumento de ratificação da Convenção da Poluição Marítima por Derrames de Navios e Aeronaves
Aviso
Por ordem superior se torna público que a Bélgica depositou junto do Governo da Noruega, em 6 de Março de 1978, o instrumento de ratificação da Convenção da Poluição Marítima por Derrames de Navios e Aeronaves, concluída em Oslo em 15 de Fevereiro de 1972.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 21 de Março de 1978. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.