Aviso

Tipo
Aviso
Data
10/08/1978
Diário da República
N.º 183, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter o Governo da Coreia depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para a Admissão Temporária de Mercadorias



Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo da Coreia depositou, em 4 de Abril de 1978, junto do Secretariado-Geral daquele Conselho, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para a Admissão Temporária de Mercadorias, concluída em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1961.

De acordo com o artigo 21, parágrafo 2, da Convenção, entra a mesma em vigor, em relação à Coreia, a partir de 4 de Julho de 1978.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 5 de Julho de 1978. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.