Aviso

Tipo
Aviso
Data
10/10/1978
Diário da República
N.º 233, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de denúncia da convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e do Protocolo de assinatura



Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica, o Governo da Hungria depositou, em 1 de Junho de 1978, o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e do Protocolo de assinatura, concluídos em Bruxelas em 1 de Março de 1956.

De acordo com o artigo XXIII, n.º 1, da Convenção, a denúncia produziu efeitos, em relação à Hungria, a partir de 1 de Setembro de 1978.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 22 de Setembro de 1978. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.