Aviso

Tipo
Aviso
Data
01/10/1979
Diário da República
N.º 227, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter o Governo de Israel depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial



Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Departamento de Estado Norte-Americano, os seguintes países depositaram os seus instrumentos de ratificação da Convenção para a Supressão da Captura Ilícita de Aeronaves, celebrada na Haia em 16 de Dezembro de 1970:

Luxemburgo - 22 de Novembro de 1978.

Etiópia - 26 de Março de 1979.

Guatemala - 16 de Maio de 1979.

Depositaram igualmente os seus instrumentos de adesão à referida Convenção, nas datas indicadas, os seguintes países:

Mauritânia - 1 de Novembro de 1978.

Gâmbia - 28 de Novembro de 1978.

Botswana - 28 de Dezembro de 1978.

Nepal - 10 de Janeiro de 1979.

Sudão - 18 de Janeiro de 1979.

Togo - 9 de Fevereiro de 1979.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Agosto de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.