Tipo
Aviso
Data
29/11/1979
Diário da República
N.º 276, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público que o Governo do Botswana aderiu à Convenção da Aviação Civil Internacional, bem como ao Protocolo sobre o Texto Autêntico Trilingue daquela Convenção
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo informação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, o Governo de Botswana aderiu, em 28 de Dezembro de 1978, à Convenção da Aviação Civil Internacional, bem como ao Protocolo sobre o Texto Autêntico Trilingue daquela Convenção.
Os referidos actos internacionais entraram em vigor relativamente àquele país em 27 de Janeiro de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Outubro de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.