Tipo
Aviso
Data
03/11/1981
Diário da República
N.º 253, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público que o Governo da Bélgica depositou, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em Estrasburgo o instrumento de ratificação do Acordo sobre a Trasladação de Corpos de Pessoas Falecidas
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 25 de Setembro de 1981 o Governo da Bélgica depositou, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o instrumento da ratificação do Acordo sobre a Trasladação de Corpos de Pessoas Falecidas, aberto para assinatura aos Estados Membros do Conselho da Europa em 26 de Outubro de 1973.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 19 de Outubro de 1981. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.