Tipo
Aviso
Data
27/04/1982
Diário da República
N.º 97, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação do Acordo Europeu sobre a Transferência de Responsabilidade Relativa a Refugiados
Aviso
Por ordem superior se torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou, a 10 de Março de 1982, o instrumento de ratificação do Acordo Europeu Sobre a Transferência de Responsabilidade Relativa a Refugiados.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 12 de Abril de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.