Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo notificação do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça:

a) O Estado do Bahrain efectuou, em 29 de Março de 1983, o depósito dos instrumentos de ratificação dos actos da União Postal Universal a seguir indicados:

Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Lausana em 5 de Julho de 1974;

Regulamento Geral da União Postal Universal, Convenção Postal Universal e Acordo Relativo às Encomendas Postais, assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979;

b) A República Popular da Polónia efectuou, em 10 de Maio de 1983, o depósito dos instrumentos de adesão aos actos do XVIII Congresso Postal Universal, assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979 e a seguir indicados:

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal;

c) O Estado de Israel efectuou, em 25 de Maio de 1983, o depósito dos instrumentos de adesão aos actos do XVIII Congresso Postal Universal, assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979 e a seguir indicados:

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal;

Acordo Relativo às Encomendas Postais;

d) A República da Finlândia efectuou, em 26 de Maio de 1983, o depósito dos instrumentos de adesão aos actos do XVIII Congresso Postal Universal, assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979 e a seguir indicados:

Convenção Postal Universal;

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Acordo Relativo às Encomendas Postais;

Acordo Relativo às Ordens de Pagamento Postais e aos Vales Postais de Viagem;

Acordo Relativo ao Serviço de Cheques Postais;

Acordo Relativo aos Envios à Cobrança;

Acordo Relativo às Assinaturas de jornais e Publicações Periódicas;

e) O Estado da Cidade do Vaticano efectuou, em 7 de Junho de 1983, o depósito dos instrumentos de ratificação dos actos do XVIII Congresso Postal Universal, assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979 e a seguir indicados:

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal;

Acordo Relativo às Encomendas Postais;

Acordo Relativo às Ordens de Pagamento Postais e aos Vales Postais de Viagem;

Acordo Relativo aos Envios à Cobrança;

Acordo Relativo às Assinaturas de jornais e Publicações Periódicas;

f) A República da Zâmbia efectuou, em 13 de Junho de 1983, o depósito dos instrumentos de ratificação dos actos da União Postal Universal a seguir indicados:

Protocolo Adicional à Convenção da União Postal Universal, assinado em Tóquio em 14 de Novembro de 1969;

Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Lausana em 5 de Julho de 1974;

Regulamento Geral da União Postal Universal, Convenção Postal Universal e Acordo Relativo às Encomendas Postais, assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979;

g) A República Democrática e Popular da Argélia efectuou, em 15 de Dezembro de 1982, o depósito dos instrumentos de ratificação dos actos do XVIII Congresso Postal Universal, assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979 e a seguir indicados:

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal;

Acordo Relativo às Encomendas Postais;

Acordo Relativo às Ordens de Pagamento Postais e aos Vales Postais de Viagem;

Acordo Relativo ao Serviço de Cheques Postais;

Acordo Relativo aos Envios à Cobrança;

Acordo Relativo às Cobranças.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 29 de Julho de 1983. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.