Aviso

Aviso

Por ordem superior se tornam públicas as Decisões do Conselho EFTA n.º 2 e do Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA n.º 2 adoptadas na 5.ª Reunião Simultânea, em 24 de Março de 1983, cujos textos em inglês e respectivas traduções para português acompanham o presente aviso.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 3 de Fevereiro de 1984. - O Subdirector-Geral, António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais.

Decision of the Council no. 2 of 1983

(Adopted at the 5th Simultaneous Meeting on 24 March 1983)

Amendment of List A of Annex B to the Convention

The council,

Having regard to paragraph 5 of article 4 of the Convention,

decides:

1 - In section I of appendix 2 (list A) to annex B, the footnote relating to fuel elements of heading no. 84.59 shall be amended to read:

English text:

These provisions shall not apply to fuel elements of heading no. 84.59 until 31 December 1988.

2 - The Secretary-General shall deposit the text of this Decision with the Government of Sweden.

Decision of the Joint Council no. 2 of 1983

(Adopted at the 5th Simultaneous Meeting on 24 March 1983)

Amendment of Annex B to the Convention

The joint council,

Having regard to paragraph 6 of article 6 of the Agreement,

decides:

1 - Decision of the Council no. 2 of 1983, shall be binding also on Finland and apply in relations between Finland and the other Parties to the Agreement.

2 - The Secretary-General of the European Free Trade Association shall deposit the text of this Decision with the Government of Sweden.

Decisão do Conselho n.º 2 de 1983

(Adoptada na 5.ª Reunião Simultânea de 24 de Março de 1983)

Alteração à Lista A do Anexo B da Convenção

O Conselho, tendo em conta o parágrafo 5 do artigo 4 da Convenção, decide:

1 - Na secção I do apêndice 2 (lista A) do Anexo B, a nota de pé de página relativa aos elementos de combustível da posição 84.59 é alterada como segue:

Estas disposições não se aplicam até 31 de Dezembro de 1988 relativamente aos elementos de combustível da posição 84.59.

2 - O Secretário-Geral depositará o texto desta Decisão junto do Governo da Suécia.

Decisão do Conselho Misto n.º 2 de 1983

(Adoptada na 5.ª Reunião Simultânea de 24 de Março de 1983)

Alteração do Anexo B da Convenção

O Conselho Misto, tendo em conta o parágrafo 6 do artigo 6 do Acordo, decide:

1 - A Decisão do Conselho n.º 2 de 1983 é obrigatória também para a Finlândia e as outras Partes do Acordo.

2 - O Secretário-Geral da Associação Europeia de Comércio Livre depositará o texto desta Decisão junto do Governo da Suécia.