Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo notificação do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça:

a) As ilhas Salomão efectuaram, em 12 de Março de 1984, o depósito de uma declaração de adesão à União Postal Universal, bem como aos seguintes actos a ela relativos:

Constituição da União Postal Universal, assinada em Viena em 10 de Julho de 1964;

Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Tóquio em 14 de Novembro de 1969;

Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Lausana em 5 de Julho de 1974;

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal;

Acordo Relativo às Encomendas Postais;

Acordo Relativo ao Serviço de Cheques Postais;

assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979.

A adesão é acompanhada de reservas devidamente especificadas;

b) A República do Malawi efectuou, em 27 de Janeiro de 1984, o depósito dos instrumentos de ratificação dos actos da União Postal Universal a seguir indicados:

Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Tóquio em 14 de Novembro de 1969;

Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Lausana em 5 de Julho de 1974;

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal;

Acordo Relativo às Encomendas Postais;

assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979;

c) A República Unida da Tanzânia efectuou, em 12 de Dezembro de 1983, o depósito dos instrumentos de ratificação dos actos do XVIII Congresso Postal Universal, assinados no Rio de Janeiro, em 26 de Outubro de 1979, a seguir indicados:

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal;

Acordo Relativo às Encomendas Postais;

d) A República da Libéria efectuou, em 23 de Fevereiro de 1984, o depósito dos instrumentos de ratificação dos actos do XVIII Congresso Postal Universal, assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979, a seguir indicados:

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal;

Acordo Relativo às Encomendas Postais;

e) Os Estados Unidos do México efectuaram, em 1 de Março de 1984, o depósito dos instrumentos de ratificação dos actos do XVIII Congresso Postal Universal, assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979, a seguir indicados:

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal;

Acordo Relativo às Encomendas Postais;

Acordo Relativo às Ordens de Pagamento Postais e aos Vales Postais de Viagem;

f) A República Popular Socialista da Albânia efectuou, em 12 de Abril de 1984, o depósito dos actos do XVIII Congresso Postal Universal, assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979, a seguir indicados:

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal;

Acordo Relativo às Encomendas Postais.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 22 de Junho de 1984. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.