Aviso

Tipo
Aviso
Data
18/12/1984
Diário da República
N.º 291, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter o Governo da República do Zimbabwe aderido à Convenção para a solução pacífica dos conflitos internacionais



Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo da República do Zimbabwe comunicou, por nota datada de 4 de Setembro de 1984, recebida no Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos a 19 de Setembro de 1984, que se considera parte da Convenção para a solução pacífica dos conflitos internacionais, concluída na Haia a 29 de Julho de 1899, da qual Portugal também é parte contratante.

Secretaria-Geral do Ministério, 6 de Dezembro de 1984. - O Director dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Carlos Augusto Fernandes.