Sumário
Torna público ter sido assinada em Paris a tabela das indemnizações por encargos de família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º, modificado, do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972
Aviso
Por ordem superior se torna público que foi assinada em Paris, em 16 de Março de 1985, a tabela das indemnizações por encargos de família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º modificado, do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972, cujo texto, em português e em francês, acompanha este aviso.
A presente tabela revoga e substitui a assinada em Lisboa a 19 de Abril de 1984, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 30 de Novembro de 1984.
Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social, 5 de Junho de 1985. - O Presidente da Comissão Administrativa, José Luís de C. Henriques de Jesus.
ANEXO III
Tabela das indemnizações por encargos de família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º, modificado, do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972.
1 - O montante mensal das indemnizações por encargos de família devidas pelas instituições francesas às famílias residentes em Portugal dos trabalhadores salariados ocupados em França é o seguinte:
... Francos franceses
Por 2 descendentes ... 312,50
Por cada descendente, a partir do terceiro ... 156,25
2 - O montante mensal das indemnizações por encargos de família devidas pelas instituições portuguesas às famílias residentes em França dos trabalhadores salariados ocupados em Portugal é o seguinte:
Por 2 descendentes ... 5580$00
Por cada descendente, a partir do terceiro ... 2790$00
3 - A tabela assinada em 19 Abril de 1984 fica revogada e é substituída pela presente tabela, que produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1985.
4 - Para efeitos de concessão das indemnizações por encargos de família aos descendentes dos trabalhadores portugueses em França que prossigam os estudos em Portugal, a remuneração mensal máxima para além da qual as referidas indemnizações deixam de ser pagas é fixada em 9600$00.
Feita em Paris em 16 de Março de 1985.
Pelas autoridades competentes francesas:
Henri Louis Tellier.
Alain Meurinne.
Pelas autoridades competentes portuguesas:
José Luís de C. Henriques de Jesus.
ANNEXE III
Barème des indemnités pour charges de famille prévu à l'article 45 de la Convention franco-portugaise du 29 Juillet 1971 et à l'article 95 modifié de l'arrangement administratif général du 11 septembre 1972.
1 - Le montant mensuel des indemnités pour charges de famille dues par les institutions françaises aux familles résidant au Portugal des travailleurs salariés occupés en France est le suivant:
... Francs françaises
Pour 2 enfants ... 312,50
Pour chaque enfant, à partir du troisième ... 156,25
2 - Le montant des indemnités pour charges de famille dues par les institutions portugaises aux familles résidant en France des travailleurs salariés occupés au Portugal est le suivant:
Pour 2 enfants ... 5580$00
Pour chaque enfant, à partir du troisième ... 2790$00
3 - Le barème signé le 19 avril 1984 est abrogé et remplacé par le présent baréme à compter du 1er janvier 1985.
4 - En ce qui concerne l'octroi des indemnités pour charges de famille aux enfants des travailleurs portugaises en France qui poursuivent leurs études au Portugal, la rémunération mensuelle maximum au-delà de laquelle lesdites indemnités ne sont plus versées est fixé à 9600$00.
Fait à Paris, le 16 mars 1985.
Pour les autorités compétentes portugaises:
José Luís de C. Henriques de Jesus.
Pour les autorités compétents françaises:
Henri Louis Tellier.
Alain Meurinne.