Sumário
Torna público ter o Acordo no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique entrado em vigor em 30 de Julho de 1985, data da última das notas trocadas entre as Partes, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º do mesmo Acordo
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Acordo no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, assinado em 25 de Maio de 1981 e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 35/84, de 12 de Julho, entrou em vigor em 30 de Julho de 1985, data da última das notas trocadas entre as Partes, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º do mesmo Acordo.
Direcção-Geral de Cooperação, 13 de Setembro de 1985. - O Subdirector-Geral, Jorge Marques Leitão Ritto.