Tipo
Aviso
Data
24/10/1985
Diário da República
N.º 245, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de aceitação do Protocolo do Texto Quadrilingue Autêntico da Convenção Internacional da Aviação Civil
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da Bélgica depositou, em 12 de Agosto de 1983, o instrumento de aceitação do Protocolo do Texto Quadrilingue Autêntico da Convenção Internacional da Aviação Civil, concluído em Montreal em 30 de Setembro de 1977.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 8 de Outubro de 1985. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.