Tipo
Aviso
Data
29/04/1986
Diário da República
N.º 98, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Turquia denunciado a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a Turquia denunciou, em 11 de Fevereiro de 1986, a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
De harmonia com o artigo 16, (a), da Convenção, a denúncia produzirá efeitos, relativamente à Turquia, a partir de 11 de Fevereiro de 1987.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 8 de Abril de 1986. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.