Sumário
Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, terem os Governos da Bélgica, da Coreia, da Noruega e da Nova Zelândia denunciado, respectivamente em 15 de Dezembro, 5 de Janeiro e 4 de Dezembro, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexos, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, os Governos da Bélgica, da Coreia, da Noruega e da Nova Zelândia denunciaram, respectivamente em 15 de Dezembro, 5 de Janeiro e 4 de Dezembro, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexos, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
Conforme as disposições do artigo XIV (a) da dita Convenção, a denúncia produzirá os seus efeitos um ano após a notificação.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 17 de Fevereiro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.