Sumário
Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, ter o Governo da República da Gâmbia depositado, em 14 de Outubro de 1987, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da República da Gâmbia depositou, em 14 de Outubro de 1987, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
De harmonia com as disposições aplicáveis, aquele acto produz efeitos em relação à República da Gâmbia desde 14 de Outubro de 1987.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 29 de Julho de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.