Tipo
Aviso
Data
02/02/1989
Diário da República
N.º 28, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter a Itália ratificado, a 29 de Dezembro de 1988, o Protocolo n.º 6 à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais, relativo à abolição da pena de morte, adoptado pelo Conselho da Europa a 28 de Abril de 1983
Aviso
Por ordem superior se torna público que a Itália ratificou, a 29 de Dezembro de 1988, o Protocolo n.º 6 à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais, relativo à abolição da pena de morte, adoptado pelo Conselho da Europa a 28 de Abril de 1983.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 19 de Janeiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Soares.