Tipo
Aviso
Data
15/04/1989
Diário da República
N.º 88, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público que o Governo de São Marino assinou o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Aviso
Por ordem superior se torna público que São Marino assinou em 1 de Março de 1989 o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, aberto à assinatura dos Estados membros em 6 de Maio de 1969.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 29 de Março de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.