Tipo
Aviso
Data
29/06/1989
Diário da República
N.º 147, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter o Governo do Peru depositado o instrumento de ratificação da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono no dia 28 de Abril de 1989
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo do Peru depositou o instrumento de ratificação da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono no dia 28 de Abril de 1989.
De acordo com o seu artigo 17.º (3), a Convenção entrará em vigor no Peru no dia 6 de Julho de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 12 de Junho de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.