Tipo
Aviso
Data
22/08/1989
Diário da República
N.º 192, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público que a República Federal da Alemanha ratificou o Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Aviso
Por ordem superior se torna público que a República Federal da Alemanha ratificou, em 5 de Julho de 1989, o Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 28 de Abril de 1983.
Este instrumento entrará em vigor relativamente à República Federal da Alemanha em 1 de Agosto de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Julho de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.