Sumário
Torna público ter o Governo de Trindade e Tabago depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo de Trindade e Tabago depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Janeiro de 1990, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979.
O referido instrumento contém uma reserva pela qual o Governo de Trindade e Tabago declara não se considerar ligado às disposições do parágrafo 1 do artigo 29.º da Convenção.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Abril de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.