Sumário
Torna público ter a República da Coreia aderido ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, bem como ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966
Aviso
Por ordem superior se torna público ter o Governo da República da Coreia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Abril de 1990, os instrumentos de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966. O instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos contém uma declaração pela qual, ao abrigo do artigo 41.º do mesmo Pacto, o Governo da República da Coreia reconhece as competências do Comité dos Direitos do Homem.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 12 de Julho de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.