Sumário
Torna público ter sido concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio da Polícia entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado no Mindelo a 13 de Junho de 1988
Aviso
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio da Polícia entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado no Mindelo a 13 de Junho de 1988, aprovado pelo Decreto n.º 35/90, de 9 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 9 de Agosto de 1990.
Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Acordo, este entrou em vigor no dia 27 de Agosto de 1990.
Direcção-Geral da Cooperação, 20 de Novembro de 1990. - O Director-Geral, J. da Rocha Páris.