Sumário
Torna público terem os Governos da Nicarágua e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado os instrumentos de ratificação de várias convenções internacionais do trabalho
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Bureau International du Travail, foram depositados pelos Governos da Nicarágua e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas os instrumentos de ratificação das seguintes convenções internacionais do trabalho:
Nicarágua:
Convenção n.º 98 (sobre o direito de organização e de negociação colectiva, 1949), em 31 de Outubro de 1967.
Convenção n.º 100 (sobre a igualdade de remuneração, 1951), em 31 de Outubro de 1967.
Convenção n.º 105 (sobre a abolição do trabalho forçado, 1957), em 31 de Outubro de 1967.
Convenção n.º 111 (sobre a discriminação em matéria de emprego e profissão, 1958), em 31 de Outubro de 1967.
União das Repúblicas Socialistas Soviéticas:
Convenção n.º 14 (relativa à aplicação do descanso semanal nos estabelecimentos industriais, 1921), em 22 de Setembro de 1967.
Convenção n.º 106 (sobre o descanso semanal no comércio e nos escritórios, 1957), em 22 de Setembro de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 14 de Dezembro de 1967. - O Adjunto do Director-Geral, Fernando de Magalhães Cruz.