Aviso

Tipo
Aviso
Data
02/02/1968
Diário da República
N.º 28, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO, Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público ter o Governo da Roménia denunciado a Convenção Internacional Relativa ao Regime Fiscal dos Veículos Automóveis Estrangeiros, concluída em Genebra em 30 de Março de 1931



Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo uma comunicação das Nações Unidas, foi recebida, em 10 de Julho de 1967, uma notificação do Governo da Roménia denunciando a Convenção Internacional Relativa ao Regime Fiscal dos Veículos Automóveis Estrangeiros, concluída em Genebra em 30 de Março de 1931.

De harmonia com o disposto no artigo 17.º, a denúncia produz efeitos em relação à Roménia em 10 de Julho de 1968.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 22 de Janeiro de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.