Aviso

Tipo
Aviso
Data
28/06/1969
Diário da República
N.º 150, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos, PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Em vigor

Sumário

Tornam público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação dos Protocolos assinados em Montreal e em Roma, respectivamente em 14 de Junho de 1954 e 15 de Setembro de 1962, referentes a várias emendas da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional



Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Organização da Aviação Civil Internacional, os seguintes países depositaram junto do secretário-geral daquela Organização Internacional os seus instrumentos de ratificação do Protocolo, assinado em Montreal a 14 de Junho de 1954, referente às emendas dos artigos 48.º, alínea a), 49.º, alínea e), e 61.º da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional:

Roménia, em 31 de Maio de 1966.

Singapura, em 4 de Janeiro de 1967.

Chile, em 20 de Dezembro de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 17 de Junho de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.