Tipo
Aviso
Data
19/07/1985
Diário da República
N.º 164, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Cooperação - Direcção-Geral de Cooperação, PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna público ter o Acordo de Cooperação entre a Ordem Soberana de Malta e Portugal entrado em vigor em 27 de Novembro de 1984
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Acordo de Cooperação entre a Ordem Soberana de Malta e Portugal, assinado em 14 de Maio de 1983 e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 51/84, de 21 de Agosto, cujo texto foi rectificado por declaração publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 29 de Setembro de 1984, entrou em vigor em 27 de Novembro de 1984, em conformidade com o disposto no artigo 8.º do mesmo Acordo.
Direcção-Geral de Cooperação, 5 de Julho de 1985. - O Director-Geral, José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva.