Aviso

Tipo
Aviso
Data
28/11/1969
Diário da República
N.º 279, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Vigência
Em vigor

Sumário

Torna público terem o Afeganistão e a República Árabe do Iémene ratificado várias convenções internacionais do trabalho



Aviso

Por ordem superior se torna público que o director-geral do Bureau Internacional do Trabalho (B. I. T.) registou as seguintes ratificações de convenções internacionais do trabalho:

Afeganistão:

Ratificação registada em 12 de Agosto de 1969:

Convenção n.º 100, sobre igualdade de remuneração, 1951.

República Árabe do Iémene:

Ratificações registadas em 22 de Agosto de 1969:

Convenção n.º 104, sobre a abolição das sanções penais (trabalhadores indígenas), 1951;

Convenção n.º 111, sobre a discriminação em matéria de emprego e profissão, 1958.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 10 de Novembro de 1969. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.