Tipo
Aviso
Data
22/11/1990
Diário da República
N.º 270/1990, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
Torna público ter, em 5 de Outubro de 1990, a República Federal da Alemanha ratificado a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e o Restabelecimento da Guarda de Crianças
Aviso
Por ordem superior torna-se público que, em 5 de Outubro de 1990, a República Federal da Alemanha ratificou a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e o Restabelecimento da Guarda de Crianças.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 7 de Novembro de 1990. - O Subdirector-Geral, Júlio Francisco de Sales Mascarenhas.