Aviso

Tipo
Aviso
Data
28/06/1990
Diário da República
N.º 147/1990, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter o Governo da Jugoslávia assinado em 14 de Março de 1990 o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966


Aviso

Por ordem superior se torna público ter o Governo da Jugoslávia assinado em 14 de Março de 1990 o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Maio de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.