Tipo
Aviso
Data
03/11/1989
Diário da República
N.º 253/1989, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
Torna público ter o Chipre ratificado o Protocolo n.º 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, reconhecendo certos direitos e liberdades além dos que figuram já na Convenção e no primeiro Protocolo Adicional à mesma
Aviso
Por ordem superior se torna público que Chipre ratificou, a 3 de Outubro de 1989, o Protocolo n.º 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, reconhecendo certos direitos e liberdades além dos que figuram já na Convenção e no primeiro Protocolo Adicional à mesma.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 19 de Outubro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.