Aviso

Tipo
Aviso
Data
28/10/1989
Diário da República
N.º 249/1989, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público que o Governo do Senegal denunciou a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo


Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo da República do Senegal denunciou, em 30 de Agosto de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.

Conforme o artigo XIV, a), da dita Convenção, a denúncia produzirá efeitos para o Senegal a 30 de Agosto de 1990.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 17 de Outubro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.